EXPEDIENTE Nº 1048 | |
Projeto de Lei Nº 111 | |
OBJETO: "Instituir o Cadastro Municipal de Crianças, Adolescentes e Adultos Desaparecidos do Munícipio de São Leopoldo." PARECER JURÍDICO |
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 08 de Agosto de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 08/08/2017 às 11:51:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação de04f2891dbc3dbb6321ae066e7a10fe.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 20033. |