#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 0384
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 038/2017
PROPONENTE : Ver. Júlio Galperim

"INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (PAP) DOS CONDUTORES DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO."

A Vereadora Iara Cardoso (PDT) nomeia a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora.

A Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 09 de Agosto de 2017.

   

   

Ver. Adão Rambor (PDT)
Presidente

Ver. Jeferson Falcão (PL)
Relator

Ver.ª Ana Affonso (PT)

#COM_4_4#

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ANA INES AFFONSO:71112480072 às 09/08/2017 15:06:35