Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul
EXPEDIENTE N.° 0968 Requerimento N.º 009/2015

Proponente: Bancada do SDD

A Vereadora  que abaixo subscreve vem protocolar a realização de Audiência Pública sobre a à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas (PEC17193)

Tema: Maioridade Penal, mitos e verdades

Onde:Câmara de São Leopoldo

Quando:15/06/2015


   São Leopoldo, 16 de Abril de 2015.

   

Atenciosamente,

   

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Bancada SDD
Vereadora Iara Cardoso

Documento publicado digitalmente por BANCADA SDD em 16/04/2015 às 17:36:49.
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