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"Emenda Substitutiva Exp. 972 - PL 58/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências." Considerando que a manutenção do gabinete do secretário, onde no ano de 2018 está previsto a aplicação de R$ 443.000,00 de recursos próprios, e R$ 333.000,00 de terceiros totalizando R$ 776.000,00. Assim sendo se entende que há vício formal pois não foi especificado se sob os recursos próprios ou de terceiros a redução no valor de R$ 303.000,00. É o relatora, Iara Cardoso.
Sala das Comissões, 16 de Agosto de 2017.
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