Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE N.° 1198 Pedido de Informação N.º 067/2017

Proponente: Ver. Arthur Schmidt

Exmo. Sr.

Prefeito Municipal 

Secretário Municipal de Meio Ambiente e

Secretário Municipal de Serviços Públicos

OBJETO: requerer informações sobre a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos de São Leopoldo.

Ao cumprimenta-lo cordialmente, ARTHUR SCHMIDT vem, respeitosamente, requerer informações, nos termos do Art. 91 Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, no prazo máximo de 30 dias, sobre a gestão e resíduos sólidos urbanos desta municipalidade, respondendo aos questionamentos abaixo:

  1. Quais foram a ações realizadas após a publicação do Decreto 8.692 de 09/01/2017, referente a situação de emergência devido à situação precária e irregular do recolhimento e disposição final dos resíduos sólidos extradomiciliares no entreposto localizado na rua Albino Scherer, 430, bairro Campina?
  2. Quais foram as empresas contratadas para coleta e disposição final dos resíduos sólidos extradomiciliares do entreposto localizado na rua Albino Scherer, 430, bairro Campina?
  3. Existe atualmente algum entreposto licenciado para o recebimento dos resíduos sólidos extradomiciliares do Município?
  4. Conforme o PGIMRS foram citados 10 ecopontos de descarte de resíduos extradomiciliares como lâmpadas, resíduos eletrônicos e óleo de cozinha. Quais desses 10 ecopontos estão em funcionamento e quais são os respectivos endereços?
  5. O Município, por meio de lei ou decreto, diferencia pequenos e grandes geradores de resíduos sólidos e estabelece regras para o gerenciamento desses resíduos?
  6. Qual a quantidade de (kg ou t) de resíduo domiciliar coletado no período de junho/2016 a junho/2017 e por qual empresa contratada?
  7. Atualmente, quem é a empresa que está realizando o serviço de coleta de resíduos domiciliares do Município?
  8. Quais são as cooperativas (relação), que mantém contrato de prestação de serviços de coleta seletiva no Município?
  9. Qual a quantidade de (kg ou t) de resíduos recicláveis coletado no período de junho/2016 a junho/2017 via cooperativas de reciclagem, o número de cooperados(as) beneficiados(as) e a renda relacionada à venda dos materiais?
  10. Qual a quantidade de (kg ou t) de rejeitos processados pelas cooperativas de reciclagem no período de junho/2016 a junho/2017?
  11. Houve alguma atualização do repasse financeiro realizado junto às cooperativas de reciclagem por meio de contrato de prestação de serviços da coleta seletiva no Município? Se sim, por qual motivo?
  12. Existe alguma perspectiva de investimento por parte do poder público na melhoria da infraestrutura das cooperativas contratadas, conforme previsões do PGIMRS?
  13. Existe alguma perspectiva de investimento e na execução de atividades de educação ambiental para resíduos sólidos, conforme prevista no PGIMRS?

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.

   

VEREADOR ARTHUR SCHMIDT
Vereador na Bancada do PMDB

   

Sala das Sessões, 21 de Agosto de 2017.

Documento publicado digitalmente por VEREADOR ARTHUR SCHMIDT em 21/08/2017 às 11:17:15.
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LUIS ARTHUR DE BITENCOURT:00409517909 às 22/08/2017 16:40:20