Exmo. Sr.
Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Secretário Municipal de Serviços Públicos
OBJETO: requerer informações sobre a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos de São Leopoldo.
Ao cumprimenta-lo cordialmente, ARTHUR SCHMIDT vem, respeitosamente, requerer informações, nos termos do Art. 91 Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, no prazo máximo de 30 dias, sobre a gestão e resíduos sólidos urbanos desta municipalidade, respondendo aos questionamentos abaixo:
- Quais foram a ações realizadas após a publicação do Decreto 8.692 de 09/01/2017, referente a situação de emergência devido à situação precária e irregular do recolhimento e disposição final dos resíduos sólidos extradomiciliares no entreposto localizado na rua Albino Scherer, 430, bairro Campina?
- Quais foram as empresas contratadas para coleta e disposição final dos resíduos sólidos extradomiciliares do entreposto localizado na rua Albino Scherer, 430, bairro Campina?
- Existe atualmente algum entreposto licenciado para o recebimento dos resíduos sólidos extradomiciliares do Município?
- Conforme o PGIMRS foram citados 10 ecopontos de descarte de resíduos extradomiciliares como lâmpadas, resíduos eletrônicos e óleo de cozinha. Quais desses 10 ecopontos estão em funcionamento e quais são os respectivos endereços?
- O Município, por meio de lei ou decreto, diferencia pequenos e grandes geradores de resíduos sólidos e estabelece regras para o gerenciamento desses resíduos?
- Qual a quantidade de (kg ou t) de resíduo domiciliar coletado no período de junho/2016 a junho/2017 e por qual empresa contratada?
- Atualmente, quem é a empresa que está realizando o serviço de coleta de resíduos domiciliares do Município?
- Quais são as cooperativas (relação), que mantém contrato de prestação de serviços de coleta seletiva no Município?
- Qual a quantidade de (kg ou t) de resíduos recicláveis coletado no período de junho/2016 a junho/2017 via cooperativas de reciclagem, o número de cooperados(as) beneficiados(as) e a renda relacionada à venda dos materiais?
- Qual a quantidade de (kg ou t) de rejeitos processados pelas cooperativas de reciclagem no período de junho/2016 a junho/2017?
- Houve alguma atualização do repasse financeiro realizado junto às cooperativas de reciclagem por meio de contrato de prestação de serviços da coleta seletiva no Município? Se sim, por qual motivo?
- Existe alguma perspectiva de investimento por parte do poder público na melhoria da infraestrutura das cooperativas contratadas, conforme previsões do PGIMRS?
- Existe alguma perspectiva de investimento e na execução de atividades de educação ambiental para resíduos sólidos, conforme prevista no PGIMRS?
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
VEREADOR ARTHUR SCHMIDT
Vereador na Bancada do PMDB
Sala das Sessões, 21 de Agosto de 2017.