#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 0687
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 073/2017
PROPONENTE : Ver. Adão Rambor

"Altera a Lei nº 3391/88."

O Vereador Brasil de Oliveira nomeado relator pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador José Ary Moura, emite o parecer pela constitucionalidade deste Projeto de Lei.
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/08/2017 às 14:20:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação db327a7dfca49b184461c6ec9f289478.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 21475.

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