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"Dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas à inundações e alagamentos."
O Vereador Marcelo Buz nomeado relator pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador José Ary Moura, emite o parecer pela constitucionalidade deste Projeto de Lei.
O respectivo parecer foi colocado em votação na CCJ, sendo REJEITADO por maioria dos votos da Comissão Permanente, na reunião do dia 30/08/2017.
Ver. José Ary Moura,
Presidente.
Ver. Marcelo Buz,
Membro.
Ver(a). Ana Affonso.
Membro.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/08/2017 às 14:29:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7ddcab2bc2acebece5598cb8b29587bd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 21480. |
