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"Instituir o Guia Virtual de Saúde Pública (GVSP), que atualizará e informará de forma ordenada sobre os serviços disponibilizados pela Rede de Saúde Pública do Munícipio."
O Vereador Marcelo Buz nomeado relator pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador José Ary Moura, emite o parecer pela INCONSTITUCIONALIDADE deste Projeto de Lei, devido a PREJUDICIALIDADE do mesmo, pois versa sobre o mesmo tema de outros expedientes já cadastrados no sistema legislativo.
O presente parecer foi colocado em Votação sendo aprovado por unanimidade pelos demais membros da CCJ, na reunião do dia 30/08/2017.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/08/2017 às 14:34:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ed8dba968ea9101f7b6d34ea0758126f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 21481. |
