| EXPEDIENTE Nº 1169 | |
| Projeto de Lei Nº 065 | |
OBJETO: "ATUALIZA E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUMDESI, PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.305 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010; ATUALIZA AS DENOMINAÇÕES DAS SECRETARIA MUNICIPAIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA MESMA LEI; E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE LOTE (S) DE EMPRESAS CONTEMPLADAS COM ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL ZONA NORTE PARA EMPRESA CONFRONTANTE" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo.
São Leopoldo, 31 de Agosto de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 31/08/2017 às 16:57:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8095c5bfc9898ccefae58f3a747f1be8.
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