| EXPEDIENTE Nº 1289 | |
| Requerimento Nº 045 | |
OBJETO: "Passagens aéreas para Brasília." PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de requerimento da Vereadora Ana Affonso, para custeio de viagem à Brasília para participar de reunião com Deputados, no Ministério da Saúde, para tratar de questões relativas às finanças do hospital Centenário, cuja situação de penúria é de todos conhecida. O requerimento encontra amparo legal, e possui previsão na Lei Municipal 3524/1989. Ressalto que o requerimento carece de prévia discussão e aprovação pelo plenário. É o parecer. São Leopoldo, 05 de Setembro de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 05/09/2017 às 18:33:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 04ca020934f12f4ad5568fe8a893550f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 21925. |
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