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EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO/RS
REQUERIMENTO Nº 16/2017 – Gabinete Vereador Marcelo Buz
MARCELO AMARO BUZ, Vereador com assento nesta Casa, Líder da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, no exercício de suas prerrogativas, vem através deste, respeitosamente, expor e requerer o quanto segue.
Trata-se de uma solicitação de convocação do Secretário Municipal de Proteção ao Animal Sr. Anderson Ribeiro para prestar informações:
Considerando os fatos acontecidos na não ocorrida reunião agendada para o dia 28 de Agosto de 2017, aonde vereadores e protetores animais de nosso município pretendiam se reunir com o Secretário Municipal de Proteção ao Animal, Sr Anderson Ribeiro, este que se ausentou com o motivo alegado de “falta de quorum da Comissão de Proteção ao Animal”;
Considerando os acontecimentos registrados na Sessão Ordinária do dia 05 de Setembro do presente ano, onde munícipes relacionados a entidades protetoras de animais questionaram atitudes desrespeitosas do Secretário Municipal da Proteção ao Animal, Sr. Anderson Ribeiro perante aos protecionistas;
Considerando que a atitude do Secretário Municipal também foi desrespeitosa aos Vereadores que estavam ali presentes, aguardando a reunião já agendada com antecedência;
Considerando dúvidas acerca dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Proteção ao Animal, bem como diversos questionamentos necessários a serem feitos para o Secretário da pasta;
Considerando o Artigo 110 da nossa Lei Orgânica Municipal, que prevê em seu inciso VIII:
Art. 110. É de competência privativa da Câmara Municipal:
VIII - convocar os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes para prestar informações sobre assuntos inerentes as suas atribuições, em audiência aberta ao público, cabendo-lhes 3 (três) dias úteis, antes do comparecimento, para enviar à Câmara exposição das informações solicitadas;
Este vereador que vos redige tal requerimento, vem respeitosamente solicitar a convocação do Secretário de Proteção ao Animal do Município de São Leopoldo, Sr. Anderson Ribeiro para prestar esclarecimentos no que se refere aos serviços prestados na SEMPA, bem como no que tange a postura desrespeitosa do Secretário Municipal diante dos populares protecionistas de animais.
Atenciosamente,
Vereador Marcelo Buz
Líder de Bancada do PMDB
São Leopoldo, 06 de Setembro de 2017
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ba69f90239995ace1210a460a5e8ea65.
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MARCELO AMARO BUZ:00312757026 às 06/09/2017 16:22:01