EXPEDIENTE Nº 0720
Projeto de Lei Nº 081

OBJETO: "Dispõe sobre a implantação de escudo de proteção balística para os trabalhadores da área de segurança no interior das agências bancárias. "

PARECER JURÍDICO

Do ponto de vista formal não houve alteração substancial. 

Assim, mantenho o parecer por seus próprios fundamentos.

Votação: Maioria simples.

Comissões:            Constituição e Justiça

  São Leopoldo, 11 de Setembro de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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