EXPEDIENTE Nº 0720 | |
Projeto de Lei Nº 081 | |
OBJETO: "Dispõe sobre a implantação de escudo de proteção balística para os trabalhadores da área de segurança no interior das agências bancárias. " PARECER JURÍDICO |
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Do ponto de vista formal não houve alteração substancial. Assim, mantenho o parecer por seus próprios fundamentos. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça São Leopoldo, 11 de Setembro de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/09/2017 às 18:27:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f65eae6e9276ef5856ba602aa7c41a28.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 22004. |