#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1003
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 061/2017
PROPONENTE : Ver. Arthur Schmidt

"Requer que seja informado quais servidores vinculados a esta Secretaria perceberam seus rendimentos mensais de junho e julho do ano corrente, com Recursos do MDE."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 12 de Setembro de 2017.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Brasil Oliveira (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (PMDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 12/09/2017 às 14:55:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 617ec813b8b1ff50b61784c7552321b6.
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ANA INES AFFONSO:71112480072 às 12/09/2017 14:56:16