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A presente Emenda tem a finalidade de modificar valores elencados no anexo V, referido no artigo 2º, do presente Projeto de Lei:
Redução do valor referente à ação abaixo discriminada:
AÇÃO 2356 (pág. 32 de 162) – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
R$ 303.000,00 do valor vinculado.
O valor acima referido será adicionado ao valor vinculado constante na ação 2363 (pág. 41 de 162), devendo ser incluído:
AÇÃO 2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
R$ 303.000,00 no valor vinculado, somando-se ao valor inicial proposto de R$ 84.777.000,00.
Tal ação se justifica pela priorização do pagamento dos recursos humanos lotados na secretaria de educação com recursos próprios e o direcionamento do recurso de terceiro (vinculado) para pagamento de servidores lotados nas escolas.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
São Leopoldo, 14 de Setembro de 2017.
| Assinatura do Proponente: |
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LUIS ARTHUR DE BITENCOURT:00409517909 às 14/09/2017 14:30:51