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O vereador que subscreve, com assento neste Legislativo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento desta casa, apresenta à consideração do douto plenário a presente Emenda Modificativa do Expediente nº 1240 – PL nº 068/2017, que dispõe as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 – LDO, tendo como objetivo melhorar os serviços e recursos da Secretaria Municipal de Saúde, alocados nas seguintes áreas:
Órgão 11: Fundo Municipal de Saúde
Unidade 02: Atenção Média e Alta Complexidade
Função 10: Saúde
Subfunção 303: Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0076: Gestão Responsável da Saúde
Objetivo: Desenvolver abordagem sistemática à melhoria dos processos do atendimento de saúde no município, adequando estrutura, mobilizando recursos e pessoas e implementando programa para buscar a excelência no atendimento à população em todos os níveis e segmentos.
Apresente Emenda tem a finalidade de distribuir de forma mais adequada os itens acima descritos, através da alocação dos seguintes recursos: Leitos em Comunidade Terapêutico (ação 2087), com a finalidade de promover o acesso a leitos em comunidade, mantendo as metas de atividades. Do valor próprio de R$ 120.000,00 passa para R$ 200.000,00, do valor total de R$ 120.000,00 passa para R$ 200.000,00. Os valores acima estão previstos nos recursos de Manutenção da Secretaria de Saúde, no valor total de R$ 1.387.117,13.
Essa alteração não modifica substancialmente os valores, faz apenas e remanejo orçamentário. Essa proposta se justifica, tendo em vista que vem aumentado sistematicamente no âmbito do município a quantidade de pessoas com dependência química, envolvendo adolescentes e adultos que estão expostos, especialmente, ao consumo de craque. Uma droga altamente devastadora que atinge todas as classes sociais, sendo uma realidade inegável em nossa cidade e no País. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Senhorias.
São Leopoldo, 14 de Setembro de 2017.
Atenciosamente,
JÚLIO GALPERIM
Vereador do PSD
| Assinatura do Proponente: |
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JULIO COPSTEIN GALPERIM:22256032000 às 14/09/2017 15:36:39