#CAMARA#

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação

EXPEDIENTE : Nº 0973
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 389/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, o lote 41, do Distrito Industrial da Zona Norte, à empresa relacionada contemplada em edital específico, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.305, de 16 de novembro de 2010, para fomento do desenvolvimento industrial do Distrito Industrial da Zona Norte."

O Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB) nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator.

O relator em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, favorável à  apreciação do projeto no plenário.

Os membros da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação acompanham parecer do relator.    

Sala das Comissões, 28 de Abril de 2015.

   

   

Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Presidente

Ver. Perci Pereira (PSL)
Vice-Presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver. Luiz Antônio Castro dos Santos (PT)

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