#CAMARA#

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação

EXPEDIENTE : Nº 0974
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 152/2015
PROPONENTE : Ver. Elemar Garcia

"Dá nova redação ao artigo 4º d lei municipal Nº 4.170, de 13 de dezembro de 1.995, que, ainda, teve nova redação aprovada na lei sob Nº 4725, de 27 de janeiro de 2000, que regulamenta a utilização de contêineres no recolhimento de resíduos sólidos."

O Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB) nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator.

O relator em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, é favorável à apreciação do projeto no plenário.

Os membros da  Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação acompanham o parecer do relator.   

Sala das Comissões, 05 de Maio de 2015.

   

   

Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Presidente

Ver. Perci Pereira (PSL)
Vice-Presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver. Luiz Antônio Castro dos Santos (PT)

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