#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 1048
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 111/2017
PROPONENTE : Ver. Júlio Galperim

"Instituir o Cadastro Municipal de Crianças, Adolescentes e Adultos Desaparecidos do Munícipio de São Leopoldo."

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Vereador Ary Moura, nomeou o Vereador Brasil de Oliveira, relator desta proposição que emite parecer pela Constitucionalidade da matéria.
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/10/2017 às 09:58:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 340aeff299c7f52900cff20b35f450b1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 23912.

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