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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia a Vereadora Ana Affonso (PT) como relator.
A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
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Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/10/2017 às 15:37:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6a8fb2320a8ab613072010dd4eb7fc38.
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