| EXPEDIENTE Nº 1459 | |
| Projeto de Lei Nº 084 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 5.047, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 10 de Outubro de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 10/10/2017 às 19:24:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7daa4bc8436ba785b636db75752ab6ee.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 24548. |
|