#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0709
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 077/2017
PROPONENTE : Ver. David Santos

"PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, O USO DE LOGOMARCAS, SLOGANS OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS QUE IDENTIFIQUEM GESTÃO DE GOVERNO OU PERÍODOS ADMINISTRATIVOS."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 18 de Outubro de 2017.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Brasil Oliveira (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (PMDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 18/10/2017 às 10:09:49. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ccf3d044217554e5675b19c5385bd15d.
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ANA INES AFFONSO:71112480072 às 18/10/2017 10:11:03