| EXPEDIENTE Nº 1489 | |
| Projeto de Lei Nº 083 | |
OBJETO: "ATUALIZA E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUMDESI, PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.305 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010; ATUALIZA AS DENOMINAÇÕES DAS SECRETARIA MUNICIPAIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA MESMA LEI; E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE LOTE (S) DE EMPRESAS CONTEMPLADAS COM ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL ZONA NORTE PARA EMPRESA CONFRONTANTE" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 07 de Novembro de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 07/11/2017 às 19:14:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cb6eafa531f5f3889e2d8a7aae5b12da.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 25379. |
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