| EXPEDIENTE Nº 1526 | |
| Projeto de Lei Nº 140 | |
OBJETO: "Trata-se de uma das instituições mais qualificadas, eixo do Estado Democrático de direito, vital em inúmeros episódios do processo de evolução da democracia brasileira. A OAB tem, além disso, uma função social importante para a cidadania." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça São Leopoldo, 09 de Novembro de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 09/11/2017 às 15:28:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3e83f9761ab851429c510f8cedd902d7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 25642. |
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