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A presente ementa de Projeto de Lei autoriza o sepultamento de animais domésticos em campas de laje ou pedra, que cobre os túmulos e jazigos localizados nos cemitérios públicos e privados de São Leopoldo, pois tal medida se destina, prioritariamente, a cães e gatos de estimação da família do concessionário da campa ou jazigo.
Esse Projeto de Lei se justifica, tendo em vista os raros cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram altíssimas taxas, inviabilizando a utilização pela maioria de seus donos, uma vez que os cães e gatos mantêm estreitos vínculos afetivos com a família, quando um deles vem a falecer, além do sofrimento da perda, os donos em geral se desesperam sem saber onde enterrá-los.
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada essa ementa de intenção de projeto.
São Leopoldo, 10 de Novembro de 2017.
VEREADOR JÚLIO GALPERIM
Vereador do PSD
| Assinatura do Proponente: |
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f2d15a285b5fc00862ca45edaf5e563a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 25761.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JULIO COPSTEIN GALPERIM:22256032000 às 10/11/2017 11:02:42