Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul
EXPEDIENTE N.° 1629 Projeto de Lei N.º 148/2017

Proponente: Ver. Ary Moura

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa Projeto "Infância sem Pornografia"com objetivo de proteger crianças e adolescentes de textos ,imagens ,videos ou musicas pornográfica sou obscenas fazendo respeitar a constituição e as leis que determinam sua proteção face a situações violadoras de sua dignidade humana especial. 

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

   

São Leopoldo, 16 de Novembro de 2017.

   

Atenciosamente,

   

Ary Moura 
Vereador na Bancada do PDT

Documento publicado digitalmente por OLI BATISTA CAETANO DE ANDRADE PRATES em 16/11/2017 às 08:33:52.
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