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Exmo. Sr.
Aurélio Schmidt
Presidente da Câmara de Vereadores
Assunto: Requerimento de Audiência Pública
Excelentíssimo Presidente,
Em conformidade com o que preceitua o Art. 205 e seguintes do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, os vereadores que ora subscrevem requerem que seja analisado o pedido de audiência pública cujo tema será o Turno Integral na Educação Infantil do município e critérios de acesso as vagas.
A data aprazada para a realização da audiência pública será dia 16 de junho de 2015 as 19h30 no Plenário do Poder Legislativo Municipal.
Sendo assim, respeitando o disposto na legislação dessa Casa Legislativa, requer de imediato a convocação do Secretário de Educação do Município, para representar o Poder Executivo na discussão.
São Leopoldo, 19 de maio de 2015.
Atenciosamente,
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Vereador Carlos Roberto Fleck
Vereador na Bancada do Partido dos Trabalhadores