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Douto Plenário,
O Vereador David Pederssetti, vem respeitosamente apresentar diante do ilustre Plenário, no uso de suas atribuições legais, adjudicadas com base no Regimento Interno desta Casa, Art. 78 inciso VII e Art. 104 - parágrafo 2º, a EMENDA MODIFICATIVA ao Expediente 1555 - Projeto de Lei 811/2017 referente à LOA/2018, conforme segue.
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Órgão 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA COMUNITARIA |
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Código |
Especificação |
Atividade |
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15.08.06.122.0020.2283 |
QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA CIVIL MUNICIPAL |
20.000,00 |
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LEIA-SE: |
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Órgão 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA COMUNITARIA |
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Código |
Especificação |
Atividade |
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15.08.06.122.0020.2283 |
QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA CIVIL MUNICIPAL |
300.000,00 |
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FONTE DE RECURSO: |
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Órgão 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA COMUNITARIA |
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Código |
Especificação |
Atividade |
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3.3.9.0.39.00.00.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE |
400.000,00 |
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LEIA-SE: |
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Órgão 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA COMUNITARIA |
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Código |
Especificação |
Atividade |
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3.3.9.0.39.00.00.00.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
120.000,00 |
Justificativa:
Na qualificação e formação continua da Guarda Civil Municipal, esta previsão orçamentária afetará consideravelmente no serviço essencial prestado, principalmente na segurança dos guardas civis em suas atividades na defesa do patrimônio e da população leopoldense, devido a possibilidade do cancelamento do porte de armas pela polícia federal, caso esta qualificação não seja efetuada dentro do período.
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.
São Leopoldo, 16 de Novembro de 2017.
| Assinatura do Proponente: |
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DAVID SANTOS DE SOUZA:02152023099 às 16/11/2017 14:17:24