#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 0756
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 086/2017
PROPONENTE : Ver.ª Iara Cardoso

"CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO – CEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

A Vereadora Iara Cardoso (PDT) nomeia a Vereadora Ana Affonso (PT) como relatora.

A Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 21 de Novembro de 2017.

   

   

Iara Cardoso (PDT)
Presidente

Ana Affonso (PT)
Relatora

Adão Rambor (PSB)

Arthur Schmidt (PMDB)

Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE EDUCAçãO em 21/11/2017 às 10:52:18. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 042a2f417219afb49ba12c7892405ec9.
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