EXPEDIENTE Nº 0797
Projeto de Lei Nº 091

OBJETO: "CRIA O “SELO VERDE” A SER FIXADO EM CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS SINALIZADAS, REGULARMENTE CADASTRADAS E LINCENCIADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, A FIM DE NORMATIZAR A CIRCULAÇÃO DE EMPRESAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EXTRADOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria Absoluta

   

São Leopoldo, 29 de Novembro de 2017.

   Jefferson Oliveira Soares,

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 29/11/2017 às 14:15:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c875a495e6540c7d11aaf2fff557d541.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 26798.

HASH SHA256: 3347d963f106fc64e91c1f0f11303ab424ac2a63c7dc1fe785cf934a63ffa2cb