EXPEDIENTE Nº 1707
Projeto de Lei Nº 152

OBJETO: "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, Comissão de Direitos Humanos

   São Leopoldo, 29 de Novembro de 2017.

   Jefferson Oliveira Soares,

OAB-RS 39.639.

   

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