| EXPEDIENTE Nº 1694 | |
| Projeto de Lei Nº 821 | |
OBJETO: "ALTERA O ART. 82, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.047, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 29 de Novembro de 2017. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 29/11/2017 às 16:46:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fbbf945b2fcf9b9a8a5debd39b9d9ba4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 26819. |
|