#CAMARA#

Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação

EXPEDIENTE : Nº 1010
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 398/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre os critérios para regularização e habite-se de obras existentes no Município."

O Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB) nomeia o Vereador Perci Pereira como relator.

O relator em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é favorável à apreciação do projeto no plenário.

Os membros da  Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação acompanham parecer do relator.   

Sala das Comissões, 27 de Maio de 2015.

   

   

Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Presidente

Ver. Perci Pereira (PSL)
Vice-Presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver. Luiz Antônio Castro dos Santos (PT)

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