#CAMARA#

Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social

EXPEDIENTE : Nº 0827
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 046/2017
PROPONENTE : Ver.ª Iara Cardoso

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.015, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013"

Parecer da CCJ segue em anexo.
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/12/2017 às 15:22:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 27f02be5f34bfe10ddf7ed3ea96b3716.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 27160.

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