| EXPEDIENTE Nº 1674 | |
| Projeto de Lei Nº 149 | |
OBJETO: "Lei “Infância sem Pornografia”." PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 11 de Dezembro de 2017. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/12/2017 às 23:27:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8a8d87e6e023572d3c6db3abcf679b19.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 27209. |
|