| EXPEDIENTE Nº 1759 | |
| Projeto de Lei Nº 153 | |
OBJETO: "Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 11 de Dezembro de 2017. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 11/12/2017 às 23:41:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8f4adaf5b3f0276b8435d3b29c8bd533.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 27212. |
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