EXPEDIENTE Nº 1804 | |
Requerimento Nº 067 | |
OBJETO: "Trata-se de uma sugestão de data e horário para a realização da Sessão Extraordinária que irá apreciar o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito número 01/2017 – CEI Zona Azul." PARECER JURÍDICO |
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O expediente seguiu tramite normal, e necessita de designação de sessão extraordinária para discussão e votação do relatório da Comissão Especial de inquérito da Zona Azul, conforme art. 69, parágrafo 6º do Regimento Interno. A Presidência deverá designar data e horário para a realização da sessão extraordinária, respeitado o disposto nos arts. 174 e 175 do Regimento.
São Leopoldo, 14 de Dezembro de 2017. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
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