|
|||
|
O Vereador que subscreve Brasil Santos Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento interno desta Casa, apresenta à consideração do douto Plenário Projeto de Lei que dispõe sobre: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir questionário acerca do controle populacional de cães e gatos no quadro de funções dos agentes comunitários de saúde do município de São Leopoldo”.
JUSTIFICATIVA
O projeto que ora se apresenta para vossa analise e consideração, visa facilitar o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Proteção Animal tendo como auxilio o trabalho prestado pelos agentes comunitários da Saúde.
O número de cães e gatos pertencentes às famílias que residem no município de São Leopoldo é desconhecido atualmente, pois não há dados concretos que afirmem esse número e muito menos dados que informem acerca da esterilização destes animais.
O objetivo do projeto é incluir nos questionamentos realizados pelos agentes comunitários da saúde perguntas sobre o número de animais (separados por espécie e gênero) bem como sobre a esterilização dos mesmos. O trabalho também levará a conhecimento da população o serviço prestado pela secretaria de proteção animal, bem como a importância e benefícios da castração de animais domésticos.
O presente projeto não gerará custo aos cofres públicos, tendo apenas o aumento somente no número de questionamentos realizados às famílias pelos agentes lotados na prefeitura municipal de São Leopoldo.
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.
São Leopoldo, 05 de janeiro de 2018.
____________________________
Vereador Brasil Oliveira
Vereador da Bancada do PSB
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c2640e006650587dbfcbf41b38b01b76.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 28168.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
BRASIL FERNANDO SANTOS OLIVEIRA:65783417068 às 05/01/2018 12:23:32