EXPEDIENTE Nº 1892
Projeto de Lei Nº 830

OBJETO: "VETO ao Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR LIMPEZA E ROÇADA EM TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, de autoria do Vereador Brasil Oliveira."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 26 de Janeiro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/01/2018 às 15:13:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 279cf9f32841791655cb613aa121edcb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 28374.

HASH SHA256: 59a1793eaa2a60f71ad4b387877fc9758a0b33c75f21ca6e863958a754b11ec9



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JEFFERSON OLIVEIRA SOARES:51620073072 às 26/01/2018 15:14:22