EXPEDIENTE Nº 1903
Projeto de Lei Nº 166

OBJETO: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de São Leopoldo ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências. "

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  e Comissão de Educação.

 São Leopoldo, 26 de Janeiro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/01/2018 às 17:31:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5147ecdc5b08f0f1a9a6fd5fcf88db3a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 28382.

HASH SHA256: 158d250393a9bdfe08f91adfffb14301f440b7514c4a6a00e70c213095ff42e8



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JEFFERSON OLIVEIRA SOARES:51620073072 às 26/01/2018 17:31:36