EXPEDIENTE Nº 1951
Projeto de Lei Nº 833

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 127.740,47 (CENTO E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO O VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E ENTRADA DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO DE R$ 18.240,47 (DEZOITO MIL DUZENTOS E QUARENTA E SETE CENTAVOS"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Finanças.

 São Leopoldo, 08 de Fevereiro de 2018.

 Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.  

   
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