EXPEDIENTE Nº 1954
Projeto de Lei Nº 835

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO NO VALOR R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 2123 – PROJETO DE REVITALIZAÇÃO RUA DA PRAIA E REGULARIZAÇÃO D MUSEU DO RIO"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça, Comissão de Finanças.

 São Leopoldo, 08 de Fevereiro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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