EXPEDIENTE Nº 1957
Projeto de Lei Nº 838

OBJETO: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL N° 6220, DE 11 DE MAIO DE 2007"

PARECER JURÍDICO

 
O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, Comissão de Finanças.

   São Leopoldo, 08 de Fevereiro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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