EXPEDIENTE Nº 1977
Projeto de Lei Nº 846

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O VALOR DE R$ 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE O ENTRADA DE RECURSOS PROVENIENTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, RECURSO 4590 LIMITE FINANCEIRO MAC"

PARECER JURÍDICO

O   parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  e Finanças.

   São Leopoldo, 27 de Fevereiro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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