Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

Projeto de Lei

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS DA TIREÓIDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 23 DE MAIO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de São Leopoldo a "Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireóide", a ser realizada anualmente, a partir do dia 23 de maio, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º São objetivos da Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireóide:

I - Divulgar as ações voltadas à conscientização da população sobre o tema das Doenças da Tireóide e promover campanhas educativas;


Art. 3º A Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireóide tem como finalidade, promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre as Doenças da Tireóide.

Art. 4º Para o desenvolvimento da semana ora criada, o Poder Executivo poderá realizar convênios e em parcerias com as entidades sociais envolvidas, visando à promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.

Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 6º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de sua publicação.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Doenças da Tireóide

A tireóide é uma glândula localizada na região anterior do pescoço que tem forma de borboleta. Os hormônios tireoidianos (T4 e T3) são responsáveis pela regulação do metabolismo, ou seja, por todo o trabalho celular do organismo. Assim, uma tireóide hipoativa (hipotireoidismo) ou hiperativa (hipertireoidismo) pode causar uma gama de sinais e manifestações clínicas que afetam a qualidade de vida dos pacientes. No entanto, porque os sintomas podem ser leves ou inespecíficos, o diagnóstico é muitas vezes confundido com outras condições e não realizado.

Estima-se que aproximadamente 300 milhões de pessoas sofram de disfunções da tireóide em todo o mundo, sendo que  mais da metade desconhecem sua condição.  As mulheres em particular e os idosos são mais suscetíveis às doenças da tireóide.

No idoso, os sintomas dos distúrbios da tireóide podem ser confundidos com os da própria idade e não serem adequadamente tratados.  Os distúrbios funcionais da glândula, se não tratados, podem causar complicações graves, entre as quais doenças cardiovasculares. Podem ainda afetar a gestação e o feto em desenvolvimento. Por outro lado, as disfunções da tireoide podem ser facilmente detectadas, através de um exame, o TSH, que avalia os níveis séricos do hormônio estimulador da tireóide. O teste é simples, de baixo custo e disponível pelo SUS.

Edite Rodrigues Lisboa

Vereadora do PSB

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