|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, O VALOR DE R$ 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE O ENTRADA DE RECURSOS PROVENIENTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, RECURSO 4590 LIMITE FINANCEIRO MAC" O Ver. Ary Moura nomeia a Vereadora Ana Affonso como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 05 de Março de 2018.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 05/03/2018 às 15:46:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b2214683cbe9f892a4e22ca7ee962ceb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 28972. |
