EXPEDIENTE Nº 2010
Projeto de Lei Nº 850

OBJETO: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA CRIADO PELA LEI MUNICIPAL ° 5.245, DE 25 DE ABRIL DE 2003 E CRIA A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN"

PARECER JURÍDICO

Segue parecer anexo.

Opino pela formação de comissão especial.

São Leopoldo, 19 de março de 2018.

Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 19/03/2018 às 16:12:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 34dcca714600fb747c314b489d60d579.
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