EXPEDIENTE Nº 2065
Projeto de Lei Nº 852

OBJETO: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de uso de uma área de terra a Associação do Grupo de Convivência Amigos para Sempre do Parque Mauá e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

   São Leopoldo, 02 de Abril de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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