| EXPEDIENTE Nº 2078 | |
| Projeto de Lei Nº 173 | |
OBJETO: "Institui no âmbito do Sistema de Ensino de São Leopoldo o Programa “Escola Sem Partido”." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 03 de Abril de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 03/04/2018 às 16:45:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1021e1dece60a50c241bc76f500f1b6c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 29614. |
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