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A Vossa Senhoria, o Senhor
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA
CARLOS SANT’ANA
Senhor Secretário,
Eu, Luís ARTUR NIEMEYER, Vereador Municipal em exercício, conforme Ofício 004/2018-Bancada PDT, compromissado em Sessão Plenária desta data, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo, instituído pela Resolução Nº 132, de 09 de julho de 2010, do mesmo órgão legislativo, com fulcro nos artigos 20 e 90 do mesmo Regimento Interno, apresento a Vossa Senhoria PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS para ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Tal pedido justifica-se pelo fato de que a Segurança Pública, ou melhor, a violência e a insegurança, estão na pauta principal das preocupações da população leopoldense. O quadro de criminalidade é assustador e causa reflexos negativos em diversas áreas da sociedade, inclusive comércio, educação, etc. Contudo, não é possível enfrentar essa situação apenas de modo reativo e assistemático. Faz-se, necessário, a bem da população municipal, que os órgãos de Segurança Pública atuantes no Município, liderados por essa Secretaria, elaborem um Plano Municipal de Segurança Pública que estabeleça, com clareza, objetivos, metas, prazos e indicadores que permitam direcionar os esforços estatais e mensurar a efetividades dos esforços realizados.
Por fim, agradecendo a atenção dispensada a este Expediente, protesto, desde já, pelo envio eletrônico de informações acerca das medidas adotadas por esse Poder Executivo para a concretização deste pedido de providências a este requerente e coloco-me à disposição para quaisquer auxílios ou esclarecimentos pertinentes que seja, eventualmente, necessários para solucionamento da questão, inclusive voluntariando-me para compor comissão destinada a elaboração de tal Plano.
Atenciosamente,
São Leopoldo, RS, 05 de abril de 2018.
Luís ARTUR NIEMEYER
Vereador em Exercício
Bancada do Partido Democrático Trabalhista
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