Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

A Vossa Senhoria, o Senhor

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA COMUNITÁRIA

CARLOS SANT’ANA

Senhor Secretário,

Eu, Luís ARTUR NIEMEYER, Vereador Municipal em exercício, conforme Ofício 004/2018-Bancada PDT, compromissado em Sessão Plenária desta data, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo, instituído pela Resolução Nº 132, de 09 de julho de 2010, do mesmo órgão legislativo, com fulcro nos artigos 20 e 91 do mesmo Regimento Interno e no artigo 110, VII, da Lei Orgânica Municipal, apresento a Vossa Senhoria PEDIDO DE INFORMAÇÕES a respeito do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM), nos seguintes termos:

1. qual é o efetivo atual de guardas na GCM.
2. qual é o percentual de guardas da GCM em atuação nas atividades finalísticas do órgão.
3. qual é o percentual de guardas da GCM em atividades finalísticas e meio capacitados para uso de arma de fogo e quantos a tem em carga permanente.
4. qual é o efetivo de outros profissionais na GCM e quais são seus cargos.
5. quais são as perspectivas de aposentadoria do efetivo da GCM para, no mínimo, os próximos 5 anos.
6. qual é o planejamento do atual governo para aumento do efetivo da GCM.
7. como é determinada a distribuição territorial ou por função dos guardas da GCM que atuam em ações finalísticas.
8. quais são os critérios de lotação dos guardas da GCM na distribuição acima.
9. como é feito o controle de desempenho dos guardas da GCM em atividades finalísticas e atividades meio.
10. quais são os critérios utilizados para escolher profissionais que ocuparão cargos de chefia e/ou funções gratificadas na GCM.
11. como é a capacitação inicial dos guardas da GCM.
12. como é o plano de capacitação permanente ou “reciclagem” dos guardas da GCM.
13. como foi e está a execução do plano referido no item anterior nos últimos 5 anos.
14. quais materiais são entregues em carga permanente ou para uso em serviço pelos guardas da GCM que atuam em atividades finalísticas.
15. quais sistemas policiais são utilizados pelos guardas da GCM em atividades finalísticas.

Por fim, agradecendo a atenção dispensada a este Expediente, protesto, desde já, pelo envio eletrônico das informações solicitadas a este requerente.

Atenciosamente,

São Leopoldo, RS, 05 de abril de 2018.

Luís ARTUR NIEMEYER

Vereador em Exercício

Bancada do Partido Democrático Trabalhista